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Março 2019


29/03/2019:

Dia Europeu do Mar tem lugar em Lisboa

Aproxima-se mais um emocionante Dia Europeu do Mar (EMD). O moto do EMD 2019, em Lisboa, Portugal (16 e 17 de maio), será o empreendedorismo, inovação e investimento azuis.

Explore o programa provisório e registe-se online.

O EMD 2019 vai proporcionar uma sessão de abertura inspiradora, 8 sessões organizadas pela Comissão Europeia e focadas em várias iniciativas políticas estratégicas da UE para apoiar a Economia Azul Sustentável da Europa, e 28 Workshops temáticos de alta qualidade concebidos e organizados por agentes marítimos.

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28/03/2019:

Relatório sobre a defesa comercial da UE — uma proteção eficaz contra práticas comerciais desleais

De acordo com um relatório hoje publicado, a UE protege 320 000 empregos diretos na Europa contra a concorrência estrangeira desleal graças às suas medidas de defesa comercial.

A Comissão Juncker procedeu a duas grandes reformas que resultaram num reforço dos instrumentos de defesa comercial da Europa. Desde 2014, implementou também 95 medidas para garantir que as empresas e os trabalhadores europeus possam competir em condições equitativas. Dois terços das 135 medidas em vigor dizem respeito a importações provenientes da China.

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Dois portugueses recebem mais de 5 milhões de euros do Horizonte 2020

O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou hoje os nomes dos 222 vencedores do concurso de Bolsas Avançadas de 2018, onde constam dois investigadores portugueses. Estes cientistas de excelência, que elaboraram trabalhos de investigação fundamental relevantes nos últimos 10 anos, foram contemplados com um total de 540 milhões de euros, dos quais perto de 5 milhões para os 2 beneficiários portugueses, no âmbito do Programa de Investigação e Inovação da União Europeia, o Horizonte 2020.

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27/03/2019:

Venezuela: União Europeia aumenta a ajuda de emergência em 50 milhões de euros

À medida que a crise social e económica na Venezuela se continua a agravar, a Comissão Europeia decidiu conceder 50 milhões de euros suplementares de ajuda de emergência para apoiar os venezuelanos mais necessitados.

O anúncio de hoje faz igualmente parte do compromisso da UE de mobilizar mais ajuda, tal como referido na Declaração de Montevideu do Grupo de Contacto Internacional. A ajuda total da UE desde 2018 para esta crise regional eleva-se atualmente a 117,6 milhões de euros.

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26/03/2019:

Reforma dos direitos de autor: Comissão congratula-se pelo voto do Parlamento Europeu a favor de regras modernizadas adequadas à era digital

O Parlamento Europeu votou hoje a favor da nova diretiva relativa aos direitos de autor, concebida para trazer benefícios concretos aos cidadãos, a todos os setores criativos, à imprensa, aos investigadores, aos educadores e às instituições responsáveis pelo património cultural. Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, e Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, congratulam-se com o resultado: «A votação de hoje assegura o equilíbrio adequado entre os interesses de todos os intervenientes — utilizadores, criadores, autores, imprensa — e, ao mesmo tempo, a criação de obrigações proporcionadas para as plataformas em linha». O texto hoje adotado pelo Parlamento Europeu terá agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho da União Europeia nas próximas semanas. Uma vez publicados no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros disporão de 24 meses para transpor as novas regras para a sua legislação nacional.

(Desenvolvimento em STATEMENT-19-1839 e em MEMO-19-1849)

 

Segurança rodoviária: Comissão congratula-se com o acordo sobre as novas regras da UE que visam salvar vidas

As instituições da UE chegaram a um acordo político provisório sobre o Regulamento relativo à segurança geral revisto. A partir de 2022 será obrigatória a utilização, nos veículos europeus, de novas tecnologias de segurança que protejam os passageiros, os peões e os ciclistas. As novas tecnologias disponíveis no mercado podem ajudar a reduzir o número de mortos e feri/dos nas nossas estradas, 90 % dos quais são devidos a erros humanos. Em maio de 2018, a Comissão propôs tornar obrigatórias algumas destas medidas de segurança dos veículos, incluindo sistemas que reduzem o ângulo morto nos camiões e autocarros e alertam o condutor em caso de sonolência ou distração. Os dispositivos de segurança avançados reduzirão o número de acidentes, prepararão o terreno para uma mobilidade cada vez mais conectada e automatizada e estimularão a inovação a nível mundial e a competitividade da indústria automóvel europeia.

(Desenvolvimento em IP-19-1793)

 

Energia limpa para todos os europeus: Parlamento Europeu adota novas propostas relativas à configuração do mercado da eletricidade

A adoção pelo Parlamento Europeu das regras de configuração do mercado marca a conclusão das negociações sobre o pacote «Energia limpa para todos os europeus». As novas regras que tornam o mercado da eletricidade da UE apto para o futuro e que colocam o consumidor no centro da transição energética foram assinadas hoje pelo Parlamento Europeu — um passo importante no sentido de permitir que a União Europeia e os seus Estados-Membros adotem a transição para as energias limpas, deem seguimento à legislação em matéria de clima adotada para 2030 e cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Com a conclusão destes últimos quatro atos legislativos, as negociações sobre o pacote «Energia limpa para todos os europeus» estão concluídas e a UE está no bom caminho para descarbonizar a economia na segunda metade do século, mantendo simultaneamente a sua competitividade global e criando crescimento e emprego.

(Desenvolvimento em IP-19-1836)

 

Comissão regista com agrado aprovação do Parlamento Europeu para o fim das mudanças de hora sazonais

O Parlamento Europeu subscreveu hoje a proposta da Comissão para pôr termo às mudanças de hora sazonais. Tal como anunciado no discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União em setembro último, a Comissão propôs terminar com as mudanças de hora sazonais na Europa, dando aos Estados-Membros a liberdade de decidir se pretendem manter de forma permanente a hora de verão ou a hora de inverno. A proposta levou em consideração um conjunto de elementos, incluindo os resultados de uma consulta pública que a Comissão levou a cabo em julho/agosto de 2018 e que recebeu 4,6 milhões de respostas de todos os 28 Estados-Membros, o maior número de respostas alguma vez recebidas em qualquer consulta pública da Comissão, com uma vasta maioria a favor do fim da mudança de hora sazonal. A Comissária responsável pelos Transportes, Violeta Bulc, disse: «Os deputados europeus enviaram hoje um sinal claro: querem pôr fim às mudanças de hora sazonais até 2021, o que terá um impacto direto em todos os que vivem na UE, tornando as suas vidas mais fáceis. Compreendo perfeitamente a importância de assegurar uma abordagem coordenada entre os vários Estados-Membros relativamente à sua escolha final da hora-padrão e debaterei com eles esta questão no Conselho dos Transportes em junho».

 

Comissão Europeia recomenda abordagem comum da UE para a segurança das redes 5G

Na sequência do apoio dos Chefes de Estado ou de Governo, expresso no Conselho Europeu de 22 de março, a uma abordagem concertada da segurança das redes 5G, a Comissão Europeia recomenda hoje um conjunto de ações concretas para avaliar os riscos de cibersegurança das redes 5G e para reforçar as medidas preventivas. As recomendações são uma combinação de instrumentos legislativos e políticos destinados a proteger as nossas economias, sociedades e sistemas democráticos.

(Desenvolvimento em IP-19-1832 e em MEMO-19-1833)

 

Iniciativa de Cidadania Europeia: A Comissão regista a iniciativa «#NewRightsNow

A Comissão Europeia decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «#NewRighstNow — Reforçar os direitos dos trabalhadores “uberizados”». Os organizadores instam a Comissão a «estabelecer a obrigação de as plataformas digitais pagarem um rendimento mínimo garantido aos trabalhadores independentes que trabalham regularmente para eles». Argumentam que esta medida «salvaguardaria e estabilizaria os seus rendimentos e […] solucionaria especificamente a questão da insegurança no emprego dos trabalhadores “uberizados”». Ao abrigo dos Tratados, a UE pode intentar uma ação judicial para facilitar o acesso às atividades não assalariadas e o seu exercício por parte dos cidadãos europeus. Por conseguinte, a Comissão considerou a iniciativa legalmente admissível e decidiu proceder ao seu registo. Nesta fase do processo, a Comissão não analisou o conteúdo da iniciativa, mas apenas a sua admissibilidade jurídica.

(Desenvolvimento em IP-19-1809)

 

 

25/03/2019:

Preparação para o Brexit: UE conclui os preparativos para uma possível ausência de acordo em 12 de abril

Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo em 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário. Paralelamente, continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade. Tal vem no seguimento das conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) da semana passada, que apelam ao prosseguimento dos trabalhos de preparação e contingência. Embora o cenário de ausência de acordo não seja desejável, a UE está preparada para lhe fazer face. Desde dezembro de 2017, a Comissão Europeia tem vindo a preparar-se para um cenário de ausência de acordo. Neste sentido, publicou 90 notas sobre os preparativos e 3 comunicações e apresentou 19 propostas legislativas. É crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica.

(Desenvolvimento em IP-19-1813 e neste sítio Web)

 

​​​​​​​Aluguer de automóveis: a ação da UE conduz a uma fixação de preços mais clara e mais transparente

​​​​​​​Na sequência de um apelo da Comissão Europeia e das autoridades de proteção dos consumidores da UE, cinco líderes do setor: Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt, alteraram a forma como apresentam os preços de aluguer de automóveis, tornando-os plenamente transparentes para os consumidores. Até à data, as empresas em causa não tinham aplicado integralmente alguns dos seus compromissos para que a Comissão Europeia e as autoridades de proteção dos consumidores da UE pudessem considerá-las plenamente conformes com a legislação da UE em matéria de proteção dos consumidores. As empresas comprometeram-se a: 1) incluir todos os encargos no preço total de reserva; 2) nas condições, descrever claramente, e em todas as línguas nacionais, os principais serviços de aluguer; 3) Clarificar, na proposta de preço, o preço e os pormenores de extras opcionais, em especial do seguro contra danos, que reduzem o montante devido em caso de danos.

(Desenvolvimento em IP-19-1790)



21/03/2019:

Finança Sustentável: Conferência de alto nível faz avançar a cooperação mundial no domínio da finança sustentável para a etapa seguinte

A Comissão Europeia organiza hoje uma conferência de alto nível com vista a uma abordagem global para a finança sustentável.

Em março de 2018, a União Europeia comprometeu-se assumir a liderança no processo de reforma do sistema financeiro para apoiar a transição para uma economia sustentável, com a adoção do primeiro plano de ação para o financiamento do crescimento sustentável e a primeira edição da conferência de alto nível sobre finança sustentável. Volvido um ano, a conferência de hoje constitui uma oportunidade para promover a cooperação internacional, explorar sinergias e testemunhar um forte empenho no sentido de um sistema financeiro internacional coerente que apoie a canalização de capital privado para projetos sustentáveis. Insere-se igualmente no âmbito dos esforços da União dos Mercados de Capitais (CMU) para ligar o mundo da finança às necessidades específicas da economia europeia e assim contribuir para a agenda europeia em matéria de neutralidade carbónica.

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Winter CEmp: Comissão Europeia organiza retiro informal para pensar a Europa

A Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza, a partir desta sexta-feira, 22 de março, o Winter CEmp, no Montebelo Vista Alegre Ílhavo Hotel, sob o lema “Da narrativa de crises a uma agenda de soluções”.

O Winter CEmp acontece de sexta-feira a domingo, dia 24. Trata-se de um fim de semana de retiro que vai juntar, num registo informal, personalidades portuguesas que pensam e fazem a Europa em Portugal e nas instituições europeias. O resultado? Um espaço aberto de debate e troca de ideias sobre o estado atual da política europeia e sobre o futuro da Europa. Do Winter CEmp vai resultar uma declaração que espelha os vários contributos dos participantes e que pretende contribuir para a reflexão dos líderes europeus na Cimeira de Sibiu, a 9 de maio, e no Conselho Europeu, em junho de 2019.

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Orçamento da UE: Cooperação fiscal entre os Estados-Membros da UE recebe incentivo positivo na sequência de acordo de financiamento

A Comissão congratulou-se com o acordo provisório hoje alcançado que permite o financiamento do programa de cooperação fiscal da UE («Fiscalis») durante o próximo período orçamental de 2021-2027.

Este acordo abre o caminho para que o programa Fiscalis prossiga a sua contribuição fundamental para apoiar e assegurar uma estreita colaboração fiscal entre os Estados-Membros. Por sua vez, o programa Fiscalis ajuda a estabelecer sistemas fiscais mais justos e mais eficientes e a reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas no mercado único da UE.

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Carlos Moedas em visita a Portugal para o 7.º Roteiro da Ciência

O Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, está em Portugal esta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de março. Do programa da visita destaca-se a sétima edição do Roteiro da Ciência, em Vila Real, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), onde o Comissário reúne com autarcas, empresários e membros dos órgãos universitários e celebra o dia da UTAD. Para aceder à agenda completa, clique aqui.

 

Orçamento da UE para 2021-2027: Comissão congratula-se com acordo preliminar relativo ao InvestEU

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo preliminar relativo ao InvestEU, o programa proposto para impulsionar o investimento privado e público na Europa no próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. Este acordo entre o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia é um passo fundamental para a criação do programa InvestEU, que reunirá sob um único quadro o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI) e outros 13 instrumentos financeiros da UE que apoiam atualmente o investimento na UE, facilitando o acesso ao financiamento. O InvestEU baseia-se no êxito do Plano Juncker ou do Plano de Investimento para a Europa. Os dados mais recentes do Banco Europeu de Investimento, o parceiro estratégico da Comissão para o Plano Juncker, mostram que, até março de 2019, o EFSI mobilizou quase 390 mil milhões de euros de investimentos. As operações aprovadas até à data ao abrigo do EFSI representam um volume total de financiamento de 72,5 mil milhões de euros nos 28 Estados-Membros. O BEI aprovou 518 projetos de infraestruturas apoiados pelo EFSI no valor de 53,9 mil milhões de euros, tendo o Fundo Europeu de Investimento aprovado 537 acordos de financiamento para PMEs no valor de 18,6 mil milhões de euros. Estes acordos beneficiarão 929 000 pequenas e médias empresas.

(Desenvolvimento em IP-19-1732)

 

rescUE: Mecanismo de Proteção Civil da UE reforçado entra em vigor

A proposta da Comissão Europeia para reforçar a resposta coletiva da UE aos desastres naturais, conhecida como rescEU, entra hoje em vigor. Vários desastres têm afetado nos últimos anos todas as regiões da Europa, causando a perda de centenas de vidas e danos em infraestruturas na ordem dos milhares de milhões de euros. Para proteger melhor os cidadãos, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia chegaram a um acordo em dezembro último para reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da UE existente. Concretamente, este Mecanismo reforçado estabelece novas capacidades de reserva europeias (conhecida por «reserva rescEU»), incluindo aviões e helicópteros de combate a incêndios, reforçando simultaneamente a prevenção de desastres e medidas de preparação. No futuro, o rescEU também pode ser ativado para responder a emergências de natureza médica, química, biológica, radiológica e nuclear. No sentido de garantir que a Europa está preparada para a temporada de incêndios deste ano, a nova legislação inclui uma fase de transição durante a qual os Estados participantes podem obter financiamento em troca da colocação dos seus meios de combate a incêndios à disposição da UE.



20/03/2019:

Principais mensagens da Cimeira Social Tripartida

Declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do primeiro ministro da Roménia, Viorica Dăncilă, do secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, Luca Visentini, e do presidente da BusinessEurope, Pierre Gattaz.

A Cimeira Social Tripartida foi essencialmente dedicada ao tema «Por uma Europa mais forte, unida e virada para o futuro». Os debates foram estruturados em torno de três subtemas:

- 50 anos de mobilidade laboral – tirar o melhor partido da livre circulação de trabalhadores para o bom funcionamento dos mercados de trabalho;

- Realizar investimentos num mercado único mais aprofundado e mais equitativo;

- Aproveitar o «novo começo para o diálogo social» para configurar o novo mundo do trabalho.

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Uma Europa que protege: 15 de 22 iniciativas legislativas no âmbito da União da Segurança acordadas até à data

A Comissão apresenta hoje um relatório sobre os progressos realizados com vista a uma União da Segurança genuína e eficaz. Fazendo um balanço da evolução verificada desde o início deste ano, o relatório refere que se conseguiu um acordo num elevado número de dossiês prioritários - 15 das 22 iniciativas legislativas apresentadas pela Comissão no âmbito da União da Segurança. Todavia, algumas das principais propostas, por exemplo no que diz respeito aos conteúdos de cariz terrorista em linha e à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, continuam a exigir medidas urgentes para serem concluídas antes das eleições para o Parlamento Europeu, no próximo mês de maio. Nesta reta final antes das eleições, é também de primordial importância redobrar esforços para combater a desinformação e fomentar a resiliência a nível digital e do sistema eleitoral.

(Desenvolvimento em IP-19-1713)

 

Anti-trust: Comissão aplica multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por práticas abusivas na publicidade em linha

A Comissão Europeia aplicou uma coima à Google no valor de 1,49 mil milhões de euros por violação das regras anti-trust da UE. A Google abusou da sua posição dominante no mercado, ao impor uma série de cláusulas restritivas nos contratos com sítios Web de terceiros que impediram os concorrentes da Google de colocar os seus próprios anúncios de pesquisa nesses sítios Web. A prestação pela Google de serviços de intermediação de publicidade associada às pesquisas em linha aos editores comercialmente mais importantes decorreu no âmbito de acordos negociados individualmente. A Comissão analisou centenas desses acordos, tendo constatado o seguinte: (i) a Google incluiu cláusulas de exclusividade nos seus contratos, o que significou que os editores foram proibidos de colocar anúncios de pesquisa de concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa. (ii) a Google foi gradualmente substituindo as cláusulas de exclusividade pelas chamadas cláusulas de «Premium Placement» que exigiam que os editores reservassem o espaço mais rentável nas suas páginas de resultados de pesquisa para os anúncios da Google e impunham um número mínimo de anúncios Google. (iii) a Google passou também a incluir cláusulas que exigiam aos editores a obtenção da aprovação escrita da Google antes de alterarem a forma como exibiam a publicidade de anunciantes rivais. A decisão de hoje conclui que, pelo menos desde 2006, a Google detém uma posição dominanteno mercado da intermediação de publicidade associada às pesquisas em linha no EEE. A Google abusou desta posição dominante, ao impedir os seus rivais de competir no mercado da intermediação de publicidade associada às pesquisas em linha.

(Desenvolvimento em IP-19-1770)

 

Orçamento da UE para 2021-2027: Comissão congratula-se com o acordo provisório sobre o Horizonte Europa, o futuro programa de investigação e inovação da UE

As instituições da UE chegaram a um acordo político parcial, sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre o Horizonte Europa. Investir na investigação e na inovação é investir no futuro da Europa, nos conhecimentos e em novas soluções para manter e melhorar o modo de vida europeu. Por essa razão a Comissão Juncker definiu um novo nível de ambição para aprofundar a capacidade de inovação da Europa, proporcionar prosperidade duradoura e preservar a nossa competitividade a nível mundial. O Horizonte Europa, proposto pela Comissão em junho de 2018 integrado no orçamento da UE de longo prazo para o período de 2021-2027, é o programa de investigação e inovação mais ambicioso de sempre e manterá a UE na vanguarda da investigação e inovação a nível mundial. O Comissário europeu Carlos Moedas, responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, declarou: «Congratulo-me vivamente com este acordo que apoia fortemente o novo Conselho Europeu de Inovação e as nossas agendas de investigação orientadas para missões. Estamos agora no bom caminho para lançar em 2021 o programa europeu de investigação e inovação mais ambicioso de sempre, moldando o futuro no sentido de uma economia europeia forte, sustentável e competitiva e que beneficie todas as regiões da Europa.» O Horizonte Europa basear-se-á nas realizações e no sucesso do atual programa de investigação e inovação (Horizonte 2020). Continuará a promover a excelência científica através do Conselho Europeu de Investigação (ERC) e das bolsas e intercâmbios Marie Skłodowska-Curie e beneficiará dos pareceres científicos, do apoio técnico e da investigação específica do Centro Comum de Investigação (JRC), o serviço científico e de conhecimento da Comissão.

(Desenvolvimento em IP-19-1676)



19/03/2019:

Porto: Comissão Europeia oferece Bolas de Berlim para sensibilizar sobre mitos sobre a Europa

Amanhã, 20 de março, as “Bolas de Bruxelas” chegam ao Porto.

“A União Europeia proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias? A União Europeia proibiu os carapauzinhos? A União Europeia proibiu o brinde no Bolo-Rei?” Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia.

A Comissão Europeia parte do mito “a UE proibiu a venda de bolas de Berlim com creme” e, ao oferecer esses bolos numa carrinha de rua, quer esclarecer e informar sobre vários mitos generalizados em relação à União Europeia.

A carrinha “Bolas de Bruxelas” estará na Avenida dos Aliados, em frente à Câmara Municipal do Porto, entre as 11h e as 13h, a distribuir Bolas de Berlim e informação fidedigna sobre o projeto Europeu.

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Antitrust: Comissão lança nova aplicação em linha para a clemência, as transações nos processos relativos a cartéis e a cooperação em que não estejam envolvidos cartéis

A Comissão Europeia lança hoje, a «eLeniency», uma nova aplicação em linha para facilitar às empresas e aos seus representantes legais a apresentação de declarações e documentos no âmbito da clemência e dos procedimentos de transação dos processos relativos a cartéis, bem como no âmbito da cooperação em que não estejam envolvidos cartéis. A nova aplicação eLeniency permite às empresas envolvidas nesses processos e aos seus advogados apresentarem declarações e observações em linha, tanto no âmbito de pedidos de clemência, a fim de obterem imunidade ou uma redução de coimas, integrando procedimentos de transação em matéria de cartéis, bem como no âmbito dos procedimentos de cooperação em que não estejam envolvidos cartéis.

Isto significa que as empresas ou os seus advogados podem optar por não se deslocar aos serviços da Comissão para prestar declarações orais, o que constituía o procedimento até à data.

Para mais informações, clique aqui.

 

Fundo Europeu de Defesa no bom caminho: 525 milhões de EUR concedidos para a iniciativa «Eurodrone» e outros projetos de investigação e industriais conjuntos

A Comissão aprovou hoje vários programas de trabalho para cofinanciar projetos industriais conjuntos no domínio da defesa em 2019-2020, num valor até 500 milhões de EUR. Foi disponibilizado um montante adicional de 25 milhões de EUR para apoiar projetos colaborativos de investigação no domínio da defesa em 2019, sendo os respetivos convites à apresentação de propostas lançados hoje.

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18/03/2019:

Dois mil milhões de euros para acelerar a criação do Conselho Europeu da Inovação

Em antecipação dos debates do Conselho Europeu de 21 e 22 de março sobre inovação, indústria e competitividade, a Comissão Europeia deu passos firmes para criar um Conselho Europeu da Inovação. A concorrência global está a intensificar-se e a Europa tem de aprofundar a sua capacidade de inovação e tomada de risco para competir num mercado cada vez mais definido pelas novas tecnologias. Por este motivo, a Comissão Juncker está a criar um Conselho Europeu da Inovação para tornar as descobertas científicas da Europa em empresas que possam crescer mais rapidamente. Atualmente na sua fase-piloto, lançada em 2017, o Conselho Europeu da Inovação tornar-se-á uma realidade a partir de 2021, ao abrigo do próximo programa de investigação e inovação, o Horizonte Europa.

(Desenvolvimento em IP-19-1694, nesta ficha informativa e neste documento de perguntas e respostas)

 

Taxa de postos de trabalho vagos na área do euro e na UE em 2,3 % e nos 0,9 % em Portugal

A taxa de postos de trabalho vagos na área do euro foi de 2,3 % no quarto trimestre de 2018, em subida relativamente ao valor de 2,1 % verificado no terceiro trimestre do ano passado e de 2 % registado no quarto trimestre de 2017, segundo números divulgados hoje pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Na UE, a taxa de postos de trabalho vagos no último trimestre do ano passado foi também de 2,3 %, em subida em relação ao valor de 2,2 % registado no trimestre anterior e do valor de 2 % verificado no último trimestre de 2017. Em Portugal, a taxa de postos de trabalho vagos foi, no último trimestre de 2018, de 0,9 %, apresentando uma ligeira descida em relação ao terceiro trimestre daquele ano (1 %) e uma subida em comparação com o valor de 0,8 % registado no quarto trimestre de 2017.

(Desenvolvimento em STAT-19-1729)

 

Área do euro regista excedente de 1,5 mil milhões de euros no comércio internacional de mercadorias

A primeira estimativa das exportações de mercadorias da área do euro para o resto do mundo em janeiro de 2019 foi de 183,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,5 % em relação a janeiro de 2018 (179 mil milhões de euros). As importações do resto do mundo cifraram-se em 181,8 mil milhões de euros, um aumento de 3,4 % em comparação com janeiro de 2018 (175,9 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 1,5 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com o resto do mundo em janeiro de 2019, em comparação com o excedente de 3,1 mil milhões de euros em janeiro de 2018.

(Desenvolvimento em STAT-19-1728)



15/03/2019:

Comissão Europeia insta os partidos políticos nacionais a unirem esforços para garantir eleições livres e justas na Europa

Em setembro de 2018, no âmbito do Estado da União, o Presidente Juncker propôs medidas para reforçar a democracia europeia e proteger a realização de eleições livres e justas na Europa. Antes das eleições europeias, a Comissária Vera Jourová escreveu aos partidos políticos nacionais, convidando-os a promover a transparência na propaganda política, a estar prontos a enfrentar ciberataques e a respeitar as regras europeias em matéria de proteção de dados durante a campanha.

Para mais informações, clique aqui.


Uma Europa que protege: aplicação do Plano de Ação da UE contra a Desinformação e medidas para a realização de eleições livres e justas

Com as eleições europeias a aproximar-se rapidamente, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, em coordenação e cooperação com as outras instituições da UE e com os Estados-Membros da União, intensificaram a sua ação para garantir que as escolhas dos nossos cidadãos estão isentas de manipulação, desinformação ou qualquer interferência dentro ou fora da UE. Para este fim, está a ser plenamente implementado o Plano de Ação da UE contra a Desinformação, apresentado pela Comissão e pela Alta Representante em 5 de dezembro de 2018. Além disso, em fevereiro de 2019, a Comissão publicou relatórios do Facebook, da Google e do Twitter (signatários do Código de Conduta), abrangendo os progressos realizados no que se refere ao seu compromisso de combater a desinformação. Nessa ocasião, a Comissão solicitou às plataformas que acelerassem os seus esforços e que envidassem mais esforços em todos os Estados-Membros para ajudar a garantir a integridade das eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019.



Comissão informa sobre os dois anos de progressos na melhoria da governação internacional dos oceanos

A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa publicaram hoje um relatório conjunto descrevendo os progressos realizados na agenda de governação dos oceanos desde a adoção de uma Comunicação Conjunta sobre a Governação Internacional dos Oceanos, há dois anos. As 50 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável na Europa e no mundo inteiro estão a ser aplicadas com êxito, apesar de ser necessário ainda continuar o trabalho na execução de algumas destas ações.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Inflação anual sobe para 1,5 % na área do euro, 1,6 % na UE e 0,9 % em Portugal
A taxa de inflação anual da área do euro foi, em fevereiro de 2019, de 1,5 %, uma subida do valor de 1,4 % registado no mês anterior. Em fevereiro de 2018, esta taxa era de 1,1 %. Na União Europeia, a taxa de inflação anual foi em fevereiro deste ano de 1,6 %, também em ligeira subida em relação ao mês anterior (1,5 %). Um ano antes, esta taxa era de 1,4 %. Portugal registou em fevereiro deste ano uma taxa de inflação anual de 0,9 %, uma subida em relação aos 0,6 % registados no mês anterior. Em fevereiro de 2018, a taxa de inflação anual em Portugal foi de 0,7 %. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-1693)


União dos Mercados de Capitais: a Comissão presta informações sobre os progressos realizados, na perspetiva do próximo Conselho Europeu

A Comissão apresentou hoje um balanço dos progressos alcançados na criação de um mercado único para os capitais, nomeadamente na ótica do financiamento sustentável, e apelou a que os líderes da UE mantenham o impulso político para o lançamento das fundações da União dos Mercados de Capitais.

A União dos Mercados de Capitais (UMC) visa facilitar às empresas da UE a obtenção do financiamento de que necessitam para crescer. Ao eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiras na UE, a UMC representa um importante projeto no quadro do Mercado Único. Enquadra-se nas ambições da Comissão Juncker, que passam pelo apoio ao crescimento na Europa, pelo investimento na inovação e pela promoção da competitividade mundial da UE. Ao mesmo tempo, a UMC visa orientar os investimentos para projetos respeitadores do ambiente, contribuindo assim para a agenda sustentável e neutra em carbono da UE. Uma União dos Mercados de Capitais sólida será também necessária para complementar a União Bancária e para reforçar a União Económica e Monetária e o papel internacional do euro.

Para mais informações, clique aqui.

Para aceder a uma área de perguntas e respostas sobre este tema, clique aqui.

(Desenvolvimento em IP-19-1632, em MEMO-19-1631 e neste infográfico)



14/03/2019:

Carlos Moedas no Porto para conferência «A Europa e o Presente»

Carlos Moedas está no Porto esta sexta-feira, dia 15 de março, para a conferência «A Europa e o Presente», organizada pelo jornal Público. O Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação vai ser orador da sessão «A Europa vista pela Comissão». Durante a participação na conferência, o Comissário debate o lugar da Europa no presente e os seus desafios num mundo global.

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Comissão congratula-se pela rápida adoção pelo Parlamento Europeu de várias medidas de emergência para um Brexit «sem acordo»

A Comissão Europeia congratula-se pela rápida adoção pelo Parlamento Europeu de uma série de medidas de emergência para o caso de se verificar um Brexit «sem acordo», o que contribuirá para assegurar que a UE está plenamente preparada para um cenário de saída do Reino Unido sem acordo em 29 de março. As propostas aprovadas incluem: assegurar, por um período limitado, a conectividade aérea, rodoviária e ferroviária básica num cenário de Brexit «sem acordo» e permitir a continuação do acesso pesqueiro recíproco para as pescas da UE e do Reino Unido até ao final de 2019 e a concessão de compensações aos pescadores e operadores num tal cenário.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Novo estudo revela que europeus querem a tónica na melhoria do acesso à Internet de alta velocidade e das competências digitais

A Comissão publicou hoje um novo estudo pormenorizado sobre o acesso e a utilização de tecnologias digitais nas escolas, o que demonstra que as iniciativas da Comissão Europeia para melhorar a conectividade e as competências digitais satisfazem as necessidades reais de muitos europeus e empresas. Entre as principais conclusões, constata-se que menos de um em cada cinco estudantes europeus frequenta uma escola com acesso à Internet de banda larga superior a 100 Mbps. O estudo mostra também que quase 79 % dos alunos do ensino secundário nunca ou quase nunca participam em codificação ou programação informática na escola.

 

 

(Mais informações e o relatório completo podem ser consultados neste sítio Web)



13/03/2019:

Orçamento da UE para 2021-2027: Comissão congratula-se com o acordo provisório sobre o financiamento do ambiente e da ação climática

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo provisório alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (Programa LIFE), no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. O financiamento será consagrado sobretudo à proteção do ambiente e à atenuação das alterações climáticas; apoiará a transição para as energias limpas, com vista a aumentar a eficiência energética e a percentagem de energias renováveis no leque de fontes energéticas. Trata-se de um dos instrumentos que permitirá à UE cumprir os seus objetivos em matéria de clima e visar um impacto neutro no clima até 2050.

(Desenvolvimento em IP-19-1434)



Comissão adota ato delegado sobre critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis, tal como solicitado pelos colegisladores

A Comissão Europeia adotou hoje um ato delegado sobre os critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. As alterações climáticas constituem uma grande preocupação para os europeus e a Comissão Europeia está a intensificar os seus esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com o objetivo último de se tornar a primeira grande economia a ser neutra em termos de clima até 2050. A utilização reforçada da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, incluindo no setor dos transportes, é crucial para a descarbonização da nossa economia. Foi acordado entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, em junho de 2018, um novo objetivo vinculativo a nível da UE em matéria de energias renováveis para 2030 de, pelo menos, 32 %.

(Desenvolvimento em MEMO-19-1656)

 

Segurança rodoviária: novas regras para mobilidade ecológica, conectada e automatizada nas estradas da UE

A Comissão Europeia adotou hoje novas regras para intensificar a implantação de sistemas cooperativos de transporte inteligentes (C-ITS) nas estradas da Europa. A nova tecnologia permitirá que os veículos «dialoguem» entre si, com a infraestrutura rodoviária e com outros utentes da estrada — por exemplo, sobre situações perigosas, obras rodoviárias e a temporização dos semáforos, tornando o transporte rodoviário mais seguro, limpo e eficiente. As novas regras estão em conformidade com as propostas relativas à mobilidade ecológica introduzidas pela Comissão Juncker, constituem mais um passo para modernizar o setor europeu da mobilidade, preparando-o para a neutralidade climática na segunda metade do século e contribuindo para o objetivo a longo prazo da UE de quase zero acidentes mortais e feridos graves até 2050 («Vision Zero»).

(Desenvolvimento em IP-19-1648 e em MEMO-19-1649)

 

Relatório sobre o investimento direto estrangeiro: participação estrangeira em setores fundamentais continua a aumentar

A Comissão publicou hoje uma panorâmica pormenorizada da situação do investimento direto estrangeiro na UE. O relatório é o primeiro do género em termos de dados pormenorizados utilizados a nível das empresas. Confirma um aumento contínuo da propriedade de empresas estrangeiras em setores-chave na UE e um aumento dos investimentos de economias emergentes, como a China. Ilustra a necessidade de uma aplicação eficaz do quadro de escrutínio do investimento da UE recentemente adotado. No âmbito da sua proposta de escrutínio dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia, apresentada em setembro de 2017, a Comissão comprometeu-se a proceder a uma análise pormenorizada destes investimentos.

(Mais informações em IP-19-1668, IP-19-1532 e neste sítio Web)

 

Produção industrial sobe1,4 % na área do euro, 1 % na UE e 0,8 % em Portugal

Em janeiro de 2019, em comparação com dezembro de 2018 e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial subiu 1,4 % na área do euro, 1 % na UE e 0,8 % em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em dezembro do ano passado, a produção industrial tinha diminuído 0,9 % na área do euro e 0,4 % na UE e aumentado em 0,7 % em Portugal. Em termos homólogos, a produção industrial diminuiu 1,1 % na área do euro, 0,4 % na UE e 3 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-19-1670)



12/03/2019:

UE revê relações com a China e propõe 10 ações

Face ao protagonismo crescente da China na esfera económica e política, a Comissão Europeia e a Alta Representante passaram em revista as relações União Europeia-China e analisaram as oportunidades e os desafios a elas associados. Apresentam hoje 10 ações concretas para os Chefes de Estado e de Governo da UE debaterem e aprovarem no Conselho Europeu de 21 de março.

Tanto a União Europeia como a China estão empenhadas em promover uma parceria estratégica abrangente. Contudo, há uma consciência crescente na Europa de que o equilíbrio dos desafios e das oportunidades que a China apresenta se alterou. Com a Comunicação Conjunta de hoje, a Comissão Europeia e a Alta Representante/Vice-Presidente pretendem encetar um debate para limar as arestas da abordagem europeia neste domínio, tornando-a mais realista, assertiva e multifacetada.

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Comissão Europeia congratula-se com acordo provisório para proteger melhor na UE as pessoas que alertem para a existência de irregularidades

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram hoje a um acordo provisório sobre as novas normas para garantir a proteção das pessoas que alertem para violações do direito da UE. As novas normas, que estabelecem regras à escala da UE para proteger os alertadores, foram inicialmente propostas pela Comissão em abril de 2018. As novas normas abrangem uma grande diversidade de domínios do direito da UE, nomeadamente a luta contra o branqueamento de capitais, a fiscalidade das empresas, a proteção de dados, a proteção dos interesses financeiros da União, a segurança dos alimentos e dos produtos, a proteção do ambiente e a segurança nuclear.

(Desenvolvimento em IP-19-1604)

 

Comissão congratula-se com o acordo sobre novas regras que abrem caminho para uma melhor cobrança do IVA sobre vendas em linha

A Comissão congratulou-se com o acordo alcançado pelos Estados-Membros da UE sobre as medidas pormenorizadas necessárias para simplificar as regras do IVA aplicáveis às vendas em linha de bens, medidas essas que garantem igualmente que os mercados em linha desempenhem o seu papel na luta contra a fraude fiscal. As novas regras hoje acordadas assegurarão uma introdução harmoniosa das novas medidas relativas ao IVA para o comércio eletrónico acordadas em dezembro de 2017 e que entrarão em vigor em janeiro de 2021. Espera-se ainda que estas regras ajudem os Estados-Membros a recuperar os 5 mil milhões de euros de receitas fiscais perdidos anualmente neste setor, valor que deverá atingir os 7 mil milhões de euros até 2020. Os ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da UE tomaram a decisão na sua reunião, em Bruxelas, esta manhã.

(Desenvolvimento em IP-19-1595)

 

Equidade fiscal: UE atualiza lista de jurisdições fiscais não cooperantes

Os Ministros das Finanças da UE atualizaram a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes, com base num processo intenso de análise e diálogo orientado pela Comissão. Esta lista provou ser um verdadeiro êxito, tendo muitos países alterado a sua legislação e os seus sistemas fiscais a fim de cumprir as normas internacionais. No decurso do ano passado, a Comissão avaliou 92 países com base em três critérios: transparência fiscal, boa governação e atividade económica real, bem como num indicador, a existência de um imposto sobre as sociedades à taxa zero. A atualização de hoje demonstra que este processo claro, transparente e credível produziu uma verdadeira mudança: 60 países tomaram medidas para dar resposta às preocupações da Comissão e mais de 100 regimes prejudiciais foram suprimidos. A lista teve igualmente uma influência positiva sobre as normas de boa governação fiscal acordadas a nível internacional.

(Desenvolvimento em IP-19-1606 e em MEMO-19-1629)

 

Mais de cinco milhões de crianças nasceram na UE em 2017

Em 2017, nasceram 5,075 milhões de bebés na União Europeia (UE), em comparação com os 5,148 milhões nascidos em 2016. A taxa de fertilidade da UE situou-se em 1,59 nascimentos por mulher, em 2017, uma ligeira descida em relação à taxa de 1,60 registada em 2016. A taxa total de fertilidade mais elevada desde o início séries cronológicas comparáveis ao longo do tempo registou-se em 2010 quando alcançou 1,62, um número ainda inferior ao limiar de renovação das gerações, que se considera ser de 2,1 nascimentos vivos por mulher. Em média na UE, as mulheres que deram à luz o seu primeiro filho em 2017 tinham 29,1 anos de idade. Ao longo de cinco anos, a idade média aumentou gradualmente de 28,7 anos em 2013 para 29,1 anos de idade em 2017. Estes dados foram publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-1630)



11/03/2019:

Transição para energias limpas: novos rótulos de eficiência energética mais claros para simplificar, trazer mais possibilidades de escolha e economias para consumidores da UE

Para tornar os rótulos de eficiência energética mais compreensíveis para os consumidores e ajudá-los a fazer escolhas mais informadas em matéria de compras, a Comissão adotou hoje novos rótulos de eficiência energética que abrangem máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e secar roupa, frigoríficos, lâmpadas, ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, e aparelhos de refrigeração com função de venda direta. A «eficiência energética em primeiro lugar» é um princípio central da estratégia para a União da Energia.

(Desenvolvimento em MEMO-19-1596 e neste sítio Web)

 

Segurança rodoviária: Comissão responde à necessidade de áreas de estacionamento seguras para camiões

São necessários 400 000 espaços de estacionamento seguros na UE. Esta é a conclusão de um estudo publicado hoje pela Comissão Europeia. Os camiões de mercadorias estão sujeitos a roubos e invasão de propriedade e cerca de 75 % destes incidentes ocorrem quando os camiões se encontram estacionados em parques de estacionamento não seguros. Como resposta a este fenómeno, o estudo apresenta um levantamento pormenorizado das necessidades e localizações de espaços de estacionamento seguros na UE e apresenta uma série de requisitos mínimos necessários para fornecer informações fiáveis e claras sobre esses espaços a condutores, proprietários de mercadorias e transportadores.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Produtos farmacêuticos no ambiente: Comissão define ações para fazer face a riscos e desafios

A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que define um conjunto de ações destinadas a dar resposta aos desafios multifacetados que a libertação de produtos farmacêuticos representa para o ambiente. A «Abordagem Estratégica da relativa aos Produtos Farmacêuticos no Ambiente» que a Comissão apresenta hoje identifica seis áreas de ação relativas a todas as fases do ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, nas quais podem ser introduzidas melhorias. O texto aborda os produtos farmacêuticos para uso humano, bem como para uso veterinário. Os domínios abrangem todas as fases do ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, desde a conceção e produção até à eliminação e gestão dos resíduos, em conformidade com os princípios do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre produtos sustentáveis numa economia circular. As seis áreas identificadas incluem ações para aumentar a sensibilização e promover a utilização prudente, melhorar a formação e a avaliação dos riscos, recolher dados de monitorização, incentivar o «design ecológico», reduzir as emissões da indústria transformadora, reduzir os resíduos e melhorar o tratamento das águas residuais.

(Desenvolvimento em IP-19-1597)



08/03/2019:

Comissão congratula-se com acordo provisório para financiamento de infraestruturas de elevado desempenho para uma melhor ligação dos europeus

O novo programa permitirá à União Europeia liderar o caminho para a neutralidade climática em consonância com a nossa proposta «Um Planeta Limpo para todos» e as infraestruturas de apoio à mobilidade segura, limpa, segura e conectada, tal como propostas pela Comissão no pacote «A Europa em Movimento». Dará também prioridade a modos de transporte respeitadores do ambiente, como o ferroviário, e ao desenvolvimento de pontos de carregamento para os veículos que utilizam combustíveis alternativos. Ao tornar os sistemas energéticos mais interligados, mais inteligentes e mais seguros, o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) ajudará a concluir a União da Energia e a apoiar a transição para as energias limpas. Tal permitirá à Europa permanecer na vanguarda da transição para as energias limpas, em conformidade com a prioridade política da Comissão Juncker de tornar a UE líder mundial no domínio das energias renováveis.

(Desenvolvimento em IP-19-1600)



União dos Mercados de Capitais: facilitar o investimento das seguradoras na economia real

A Comissão Europeia adotou hoje novas regras para ajudar as seguradoras a investir em capitais próprios e na dívida privada e a financiar capital a longo prazo. O setor dos seguros dispõe dos meios necessários para financiar a longo prazo o investimento em capitais próprios e em dívida privada, incluindo das pequenas e médias empresas (PME), mas a percentagem dos seus investimentos na economia real continua a ser limitada. Em resultado das atuais regras, as seguradoras terão de deter menos capital para esses investimentos e, por conseguinte, considerarão mais atrativo investir na economia, o que contribuirá para mobilizar o investimento do setor privado — um objetivo fundamental da União dos Mercados de Capitais. As regras recentemente adotadas, que assumem a forma de um regulamento delegado, alteram as regras prudenciais da UE aplicáveis ao setor dos seguros, conhecidas como «Solvência II», e dão seguimento à revisão intercalar do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais.

(Desenvolvimento em IP-19-1601)

 

Espaço Europeu da Educação: 54 alianças destinadas a tornar-se as primeiras universidades europeias

O primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito da Iniciativa Universidades Europeias resultou na candidatura de 54 alianças, envolvendo mais de 300 instituições de ensino superior de 31 países europeus, incluindo de todos os Estados-Membros da UE. As instituições incluem universidades gerais e baseadas na investigação, universidades de ciências aplicadas, universidades técnicas, bem como escolas de arte e de medicina. Cerca de 80 % das alianças propostas têm entre cinco e oito parceiros, criando pontes educativas em toda a Europa e assegurando uma ampla cobertura geográfica. Foram reservados 60 milhões de euros para este primeiro projeto-piloto no âmbito do programa Erasmus +, devendo as primeiras 12 universidades europeias ser selecionadas até ao verão de 2019. Será lançado, ainda este ano, um segundo convite à apresentação de propostas, estando a plena implantação da iniciativa prevista no âmbito do futuro programa Erasmus a partir de 2021. O objetivo é construir, pelo menos, vinte universidades europeias até 2024, no contexto do Espaço Europeu da Educação.



07/03/2019:

Comissão toma novas medidas para garantir que os profissionais podem beneficiar plenamente do mercado único

A Comissão adotou hoje medidas adicionais no quadro dos procedimentos de infração contra 26 Estados-Membros, a fim de assegurar a plena aplicação das regras da UE em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais.

Só um mercado único que funcione corretamente pode realizar todo o seu potencial em benefício dos cidadãos e das empresas de toda a Europa. Em consonância com a Comunicação sobre o Mercado Único, de 22 de novembro de 2018, a Comissão adotou hoje novas medidas de execução destinadas a assegurar que todos os Estados-Membros respeitam plenamente as regras da UE em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais.

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Comissão Europeia empenhada no desenvolvimento sustentável do setor agroalimentar africano

Aliança África-Europa: Comissão Europeia empenhada no desenvolvimento sustentável do setor agroalimentar africano.

O Grupo de Trabalho para a África Rural entregou hoje o seu relatório final, uma agenda agroalimentar e rural para a nova «Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis», que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, apresentou no seu discurso de 2018 sobre o Estado da União.

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Declaração da Comissão Europeia por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2019

"A luta pela igualdade é um dos valores fundamentais da União Europeia e um princípio pelo qual iremos continuar a lutar. A igualdade entre homens e mulheres não constitui exceção.

A Europa é um dos sítios mais seguros e igualitários do mundo para as jovens e as mulheres adultas. O número de mulheres com emprego na UE atingiu níveis historicamente elevados. Cada vez mais mulheres exercem cargos com poder, o que é algo de que nos podemos orgulhar. ..."

Para visualizar a totalidade da Declaração, clique aqui.

 

Carlos Moedas em Aveiro e na Figueira da Foz

O Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, estará em Portugal esta sexta-feira e sábado, dias 8 e 9 de março. O programa da trabalho inclui participações na apresentação do projeto Aveiro Steam City e na 11ª Universidade Europa, na Figueira da Foz. Para aceder à agenda completa e a mais informação sobre os eventos, clique aqui.

 

Pacote de processos de infração de março: principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos de infração, a Comissão Europeia («a Comissão») iniciou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE, incluindo Portugal. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 103 casos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário continuar o procedimento.

(Desenvolvimento em MEMO-19-1472)

 

Concessões de energia hidroelétrica: Comissão insta oito Estados-Membros a cumprirem a legislação da UE

A Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir a sete Estados-Membros (Áustria, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Suécia e Reino Unido) e uma segunda carta de notificação para cumprir complementar à Itália, a fim de assegurar que os contratos públicos no setor hidroelétrico são adjudicados e renovados em conformidade com a legislação da UE. A energia hidroelétrica é o maior setor de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na UE e já contribui para 40 % de toda a produção deste tipo de eletricidade na Europa. Pode contribuir para a realização dos objetivos da União da Energia, em especial, garantindo 20 % do consumo final de energia a partir de fontes de energia renováveis até 2020 e, pelo menos, 27 % até 2030.

(Desenvolvimento em IP-19-1477)

 

Dia Internacional da Mulher de 2019: embora tenhamos hoje mais igualdade as mudanças têm sido demasiado lentas

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Comissão publicou hoje o seu relatório de 2019 sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE. A boa notícia é que a Europa tem estado a realizar progressos; importa, contudo, acelerar o ritmo a que estes estão a ser realizados. A Comissão Juncker tem intervindo nas diferentes áreas para melhorar a vida das mulheres na Europa, combatendo a violência contra as mulheres, colmatando as disparidades salariais e criando melhores condições para as famílias poderem conciliar a sua vida profissional com a vida familiar.

(Desenvolvimento em IP-19-1495)


 

06/03/2019:

«Percorrer Lisboa com uma perspetiva europeia» volta à capital já a partir desta sexta-feira

A Representação da Comissão Europeia em Portugal e a EUNIC Portugal, uma rede que reúne institutos culturais nacionais e embaixadas da União Europeia, voltam a organizar três percursos culturais urbanos gratuitos, ancorados em lugares de memória, destacando ligações a diversos países da Europa, com abordagem de incidência histórica e cultural e foco em lugares diretamente associados a essa ligação.

São três percursos urbanos pedestres diferentes com a duração de 2h30, concebidos e acompanhados por um guia oficial do Centro Nacional de Cultura com comentários em língua portuguesa. A participação é gratuita, sujeita a inscrição prévia neste sítio Web, e limitada a um número máximo de 20 participantes por percurso. A inscrição apenas será válida após receção de um email de confirmação. Apenas é possível a inscrição no percurso com a data mais próxima, sendo que, para os restantes, as inscrições abrem depois do início do último percurso.

Para mais informações, clique aqui.

 

Agenda Europeia da Migração: UE procura consolidar progressos dos últimos quatro anos

Na perspetiva do próximo Conselho Europeu, a realizar em março, a Comissão decidiu fazer um balanço dos progressos realizados nos últimos quatro anos, tendo definido as medidas que ainda importa adotar para dar resposta aos desafios atuais e futuros em matéria de migração. Confrontada com a maior crise de refugiados ocorrida no mundo após a Segunda Guerra Mundial, a UE conseguiu encontrar soluções para gerir as migrações e proteger as suas fronteiras, nomeadamente disponibilizando proteção e apoio a milhões de pessoas, salvando vidas humanas, desmantelando as redes de passadores de migrantes e reduzindo o número de entradas irregulares na Europa para o nível mais baixo dos últimos cinco anos. Há, contudo, que envidar novos esforços para preparar devidamente a política de migração da UE para enfrentar o futuro, dado o contexto geopolítico em mutação permanente e o aumento constante da pressão migratória à escala mundial (ver ficha informativa).

(Desenvolvimento em IP-19-1496)

 

Comissão congratula-se com acordo provisório alcançado sobre programa financeiro de apoio à área da Justiça

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram ontem a um acordo provisório sobre o programa para a Justiça 2021-2027 proposto pela Comissão Europeia em maio de 2018. Este novo programa apoiará o desenvolvimento de uma área da Justiça integrada com base no Estado de direito, no reconhecimento e na confiança mútuos. O programa da Justiça financiará atividades como a formação de juízes, procuradores, o reforço da utilização da tecnologia no sistema judicial ou o desenvolvimento de redes judiciárias europeias.

(Desenvolvimento em IP-19-1533)

 

Estados-Membros da UE concedem cidadania a mais de 800 mil pessoas em 2017

Em 2017, cerca de 825 000 pessoas obtiveram a cidadania de um Estado-Membro do União Europeia, uma descida das 995 000 pessoas em 2016 e das 841 000 em 2015. No ano em análise (2017), do total de pessoas que obtiveram a cidadania de um dos Estados-Membros da União Europeia, 17 % eram antigos cidadãos de outros Estados-Membros da UE, enquanto a maioria era composta por cidadãos de fora da UE ou apátridas. O maior grupo a adquirir cidadania do Estado-Membro em que viviam em 2017 é constituído por cidadãos de Marrocos (67 900 pessoas, das quais 83 % obtiveram cidadania em Itália, Espanha ou França), à frente da Albânia (58 900 pessoas, das quais 97 % obtiveram cidadania da Grécia ou da Itália), da Índia (31 600 pessoas, das quais 53 % obtiveram cidadania no Reino Unido), da Turquia (29 900 pessoas, das quais 50 % obtiveram cidadania na Alemanha), da Roménia (25 000, das quais 32 % obtiveram cidadania em Itália), do Paquistão (23 100 pessoas, das quais 45 % obtiveram cidadania do Reino Unido), da Polónia (22 000 pessoas, das quais 63 % obtiveram cidadania do Reino Unido ou da Alemanha) e do Brasil (21 600 pessoas, das quais 74 % obtiveram cidadania em Itália ou em Portugal).

 

(Desenvolvimento em STAT-19-1550)



04/03/2019:

Comissão apresenta resultados do Plano de Ação para a Economia Circular

As 54 ações levadas a cabo no âmbito do plano de 2015 ou foram concluídas ou se encontram em fase de execução. Tal contribuirá para reforçar a competitividade da Europa e modernizar a economia e a indústria, de modo a criar emprego, proteger o ambiente e gerar crescimento sustentável. A Comissão Europeia publicou hoje um relatório exaustivo sobre a aplicação do Plano de ação para a economia circular, adotado em dezembro de 2015. O relatório apresenta os principais resultados obtidos com a execução do plano de ação e enuncia os desafios que se colocam na preparação do terreno para uma economia circular neutra em termos climáticos e competitiva, minimizando a pressão sobre os recursos naturais e de água doce e os ecossistemas. As conclusões do relatório serão discutidas durante a Conferência anual das partes interessadas para a economia circular, a realizar em Bruxelas em 6 e 7 de março.

(Desenvolvimento em IP-19-1480)

 

Coligação para a Vacinação reúne pela primeira vez em Bruxelas

Deve ser disponibilizada aos doentes e ao público em geral informação exata e transparente em matéria de vacinação e a UE está a agir nesse sentido. Tendo em conta as ações principais adotadas pela Recomendação do Conselho de 7 de dezembro de 2018, a Comissão Europeia recebe hoje em Bruxelas a primeira reunião da Coligação para a Vacinação, que junta associações europeias de trabalhadores da área da saúde e associações de estudantes pertinentes neste domínio. A Coligação está também a ser criada numa altura em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a hesitação quanto à vacinação como uma das maiores ameaças globais e confirmou que poderiam ser evitadas 1,5 milhões de mortes se a cobertura da vacinação fosse melhorada.

 

Preços da produção industrial sobem 0,4 % na área do euro e em Portugal e 0,3 % na UE

Em janeiro de 2019, em comparação com o mês anterior, os preços da produção industrial subiram 0,4 % na área do euro e em Portugal e 0,3 % na UE, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em termos homólogos, os preços da produção industrial aumentaram 3 % na área do euro, 2,9 % na UE e 1,6 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-19-1508)

 

UE regista taxas recordes de reciclagem e de utilização de material reciclado

As taxas de reciclagem e de utilização de materiais reciclados na União Europeia estão a crescer sustentadamente. No geral, a UE reciclou em 2016 cerca de 55 % de todos os resíduos, excluindo os grandes resíduos mineralógicos (em comparação com 53 % em 2010). A taxa de recuperação dos resíduos da construção e da demolição chegou a 89 % (em 2016), a taxa de reciclagem dos resíduos de embalagens ultrapassou 67 % (em 2016, em comparação com 64 % em 2010), ao passo que a taxa de reciclagem de embalagens de plástico foi superior a 42 % (em 2016, em comparação com 24 % em 2005). A taxa de reciclagem de resíduos municipais foi de 46 % (em 2017, em comparação com 35 % em 2007) e, no que se refere aos resíduos de equipamento elétrico e eletrónico como computadores, televisões, frigoríficos e telemóveis (que incluem materiais valiosos que podem ser recuperados) a taxa de reciclagem na UE foi de 41 % em 2016, em comparação com 28 % verificados em 2010.

(Desenvolvimento neste sítio Web)



01/03/2018:

Taxa de desemprego na UE é de 6,5 %, a mais baixa desde o início do século

A taxa de desemprego na União Europeia tem vindo a diminuir progressivamente nos últimos cinco anos. Em janeiro de 2019, a taxa de desemprego na UE, em valores corrigidos de sazonalidade, era de 6,5 %, contra 6,6 % em dezembro de 2018 e 7,2 % em janeiro de 2018. Esta é a taxa mais baixa registada desde o início da série mensal de medidas, em janeiro de 2000. A taxa de desemprego na área do euro foi de 7,8 % em janeiro de 2019, estável em relação a dezembro de 2018 e em queda em comparação com os 8,6 % registados em janeiro de 2018. Esta é a taxa mais baixa registada na área do euro desde outubro de 2008. Em Portugal, a taxa de desemprego em janeiro de 2019 foi de 6,7 %, uma ligeira subida em relação aos 6,6 % registados em dezembro do ano passado. Em termos homólogos, a taxa de desemprego em Portugal desceu de 7,8 % em janeiro do ano passado para 6,7 % em janeiro de 2019. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-1491)

 

Aviação: Comissão continua a defender normas sociais mais rigorosas

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório em que apresenta uma série de ações destinadas a reforçar a agenda social no domínio dos transportes aéreos. Este relatório sem precedentes destaca as principais oportunidades e desafios com que se deparam as tripulações (pilotos e tripulantes de cabina) na Europa. A manutenção e a promoção de normas sociais exigentes é uma das principais prioridades da estratégia da UE para o setor da aviação e constitui a base da forte agenda social avançada pelo Presidente Juncker.

(Desenvolvimento em IP-19-1489)

 

Comissão apoia novo passo na luta contra a contrafação em linha

A Comissão Europeia congratula-se com a cooperação entre a Apple, a Duracell, o Facebook Marketplace, a Hermès e a Signify, que assinaram hoje um Memorando com o objetivo de impedir a venda de produtos de contrafação através da Internet. O Memorando é um acordo voluntário, facilitado pela Comissão Europeia, que reúne plataformas na Internet, associações profissionais e empresas cujos produtos de contrafação são frequentemente colocados no mercado em linha.

(A lista completa dos signatários do Memorando pode ser consultada neste sítio Web)

 

Inflação anual da área do euro sobe para 1,5 %

Prevê-se que a inflação anual da área do euro seja de 1,5 % em fevereiro de 2019, contra 1,4 % em janeiro, segundo estimativas rápidas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Analisando as principais componentes da inflação na área do euro, espera-se que a energia tenha a taxa anual mais elevada em fevereiro (3,5 %, em comparação com 2,7 % em janeiro), seguida pela alimentação, o álcool e o tabaco (2,4 %, em comparação com 1,8 % em janeiro), pelos serviços (1,3 %, em comparação com 1,6 % em janeiro) e pelos produtos industriais não energéticos (0,3 %, estável em comparação com janeiro).

(Desenvolvimento em STAT-19-1492)



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