separador topo
Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
Skip Navigation Links.
print

Instâncias de resolução de conflitos de consumo

O recurso à arbitragem, enquanto instância judicial de resolução de conflitos mais rápida e barata, em comparação com a tradicional, leva a que no quadro normativo-jurídico português sejam cada vez mais as organizações (privadas e públicas) a promoverem os seus próprios centros de arbitragem de conflitos.
A lista que de seguida se apresenta dá nota de algumas dessas instâncias, bem como das respectivas atribuições e competências, pretendendo facilitar ao cidadão um maior conheimento de caminhos alternativos para a resolução de conflitos com que eventualmente se confronte.

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - CICAP

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cavado - CIAB

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - CACCDC

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - CACCL

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos Algarve - CIMAAL

 

 Centro de Mediação, Peritagens e Arbitragens Voluntárias do Conselho Nacional de Profissões Liberais - CMPAVCNPL

 

Centro de Arbitragem da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - CA_AICCOPN

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis - CIMASA

 

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - CASA

 

Centro de Arbitragem Comercial - ACL

 

Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Julgados de Paz

 

Rede Telemática de Informação Comum - RTIC - permite acompanhar online a informação exarada em livro 


print
separador footer
 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: