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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
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Centros de informação autárquica ao consumidor

A Lei nº 24/96, de 31 de Julho, mais conhecida por Lei de Defesa do Consumidor, vincula as autarquias locais (alínea b) do nº 1 do Artigo 7º), à "criação de serviços municipais de informação ao consumidor". Mais de 10 anos volvidos sobre a publicação deste diploma, dá-se nestas páginas nota dos serviços de informação e apoio aos consumidores autárquicos existentes. Rapidamente nos apercebemos de que muito caminho falta percorrer para atingir o desiderato do legislador.

 

 

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Abrantes - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Albufeira - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Alenquer - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Almada - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Amadora - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Aveiro - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor do Barreiro - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Braga - CIAC

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Cascais - SMIC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Covilhã - CIAC

Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor de Felgueiras - GMIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Figueira da Foz - CIAC

Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor de Gondomar - GIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Guimarães - CIAC

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Ílhavo - SMIC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Lagos - CIAC

Gabinete de Apoio ao Consumidor de Loures - GAC

Serviço de Defesa dos Consumidores da Região Autónoma da Madeira - SDC

Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor da Maia - GMIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Matosinhos - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor da Moita - CIAC

Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor do Montijo - GIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Moura - CIAC

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Odivelas - SMIC

Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor de Oeiras - SMIAC

Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor de Ourém - GIAC

Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor de Palmela - GIAC

Serviço de Apoio ao Consumidor de Penedono - SAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Portimão - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de S. Mª da Feira - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Santarém - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de S. João da Madeira - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Seia - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do Seixal - CIAC

Gabinete de Apoio ao Consumidor de Sesimbra - GAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Setúbal - CIAC

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Sintra - SMIC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Tavira - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Tomar - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Torres Vedras - CIAC

Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Valongo - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Viana do Castelo - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Vieira do Minho - CIAC-

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Vila do Conde - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Vila Franca de Xira - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Vila Nova de Famalicão - CIAC

Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Vila Nova de Gaia - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Vila Real - CIAC

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Viseu - CIAC


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