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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor

O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC), conforme a própria designação o indica, é uma estrutura que tem como principal preocupação e objetivo informar os cidadãos sobre os direitos que lhes assistem na sua condição de consumidores, nomeadamente os previstos no quadro normativo legal de referência, bem como apoiá-los em situações de conflitos.

 

Para melhor prosseguir esse desiderato, o SMAC proporciona um serviço de atendimento personalizado e gratuito, através do qual os cidadãos podem solicitar todo o tipo de informação sobre os problemas com que possam ser afectados na sua condição de consumidores, desde que enquadrados nos parâmetros previstos nas Normas de Funcionamento do SMAC.

 

O SMAC promove ainda a mediação de conflitos de consumo, sempre que a tal seja solicitado e se considerem reunidas as condições para essa intervenção.


Local

Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto

 

Linha Porto.: 220 100 220

E-mail: gm.smac@cm-porto.pt
 


Horário
ATENDIMENTO PRESENCIAL ENCERRADO
 
O atendimento do SMAC é assegurado através dos canais à distância. 
Apenas em situações cuja resolução não seja possível pelos canais à distância (telefone ou e-mail), poderá ser agendado um atendimento presencial.
Para agendar o seu atendimento no SMAC, por favor, faça-o telefonicamente através da Linha Porto. 220 100 220, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 19h00, ou por e-mail para gm.smac@cm-porto.pt.
 
 
Atendimento presencial: de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00

Notas

O SMAC conta com técnicos capacitados,  para além de contar com uma parceria estabelecida com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), recorrendo a este especialmente em casos em que se torne necessário o recurso ao Tribunal Arbitral em caso de conflito de consumo.


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