O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC), conforme a própria designação o indica, é uma estrutura que tem como principal preocupação e objectivo informar os cidadãos sobre os direitos que lhes assistem na sua condição de consumidores, nomeadamente os previstos no quadro normativo legal de referência, bem como apoiá-los em situações de conflitos.
Para melhor prosseguir esse desiderato, o SMAC proporciona um serviço de atendimento personalizado e gratuito, através do qual os cidadãos podem solicitar todo o tipo de informação sobre os problemas com que possam ser afectados na sua condição de consumidores, desde que enquadrados nos parâmetros previstos nas Normas de Funcionamento do SMAC.
O SMAC promove ainda a mediação de conflitos de consumo, sempre que a tal seja solicitado e se considerem reunidas as condições para essa intervenção.