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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
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O SMAC Informa
O “SMAC Informa” é um boletim publicado regularmente pelo Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor da Câmara Municipal do Porto, tendo como objetivo informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres no âmbito de diversos temas.
Nesta página poderá encontrar todos os boletins publicados até ao momento.
 
 
O SMAC Informa - Edição n.º 30 (NOVO)
Livro de reclamações eletrónico - Fase II
 
 
O SMAC Informa - Edição n.º 29
Livro de reclamações eletrónico

 



O SMAC Informa - Edição n.º 27
Novas regras para o crédito à habitação
 

O SMAC Informa - Edição n.º 26
Contratos de comunicações eletrónicas – perguntas, respostas, problemas

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 25

Novas regras para contratos com períodos de fidelização associados (Lei 15/2016, de 17 de junho)

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 24

Novas regras para contratos celebrados à distância e fora dos estabelecimentos (DL 24/2014, de 14 de fevereiro)

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 23

 

 

 O SMAC Informa - Edição n.º 22

 

Mais proteção para os consumidores 

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 21

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 20

 

Taxas máximas trimestrais

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 19

 

Parceria EDP / Continente - que implicações?

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 18

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 17

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 16

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 15

 

 Qual o tarifário mais adequado para as comunicações electrónicas ou energia eléctrica?

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 14

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 13

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 12

 

 Taxas máximas trimestrais

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 11

 

 Howard, o site que testa  a fiabilidade de lojas electrónicas

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 10

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 9

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 8

 

Novas regras no crédito à habitação

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 7

 

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 6

 

Serviços de valor acrescentado baseados em SMS ou MMS

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 5

 

Preços máximos mais baixos nas chamadas em roaming

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 4

 

 

 

 O SMAC Informa - Edição n.º 3

 

Regras de utilização das praias na União Europeia

 

 

O SMAC Informa - Edição n.º 2

 

Taxas máximas trimestrais

 
 

O SMAC Informa - Edição n.º 1

 

Os Direitos dos passageiros aéreos – Regulamento (CE) nº 261/2004, de 11 de Fevereiro


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