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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
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Serviços prestados

O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor é um serviço de atendimento personalizado e totalmente gratuito, no qual os cidadãos podem solicitar todo o tipo de informação sobre os problemas com que possam ser afectados na sua condição de consumidores, dentro dos parâmetros previstos nas Normas de Funcionamento do SMAC, cujo conteúdo pode ser consultado nestas páginas.

Para tanto, para além de técnicos capacitados, o SMAC conta com uma parceria estabelecida com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), especialmente em casos que se torne necessário o recurso ao Tribunal Arbitral.

 

Atendimento personalizado

 

Análise de denúncias, queixas e reclamações

 

Mediação entre as partes com vista à resolução de determinados conflitos

 

Encaminhamento para as entidades competentes, nomeadamente o CICAP, sempre que a mediação falhe

 

Constituição e disponibilização de um arquivo legal e normativo

 

Colaboração  com associações de defesa dos consumidores e demais organismos vocacionados, sempre que considerado pertinente

 

Estabelecimento de parcerias com outros organismos, sempre que possível, na promoção e realização de acções de sensibilização em matéria de direito do consumo

 

 

 


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