O “SMAC Informa” é um boletim publicado regularmente pelo Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor da Câmara Municipal do Porto, tendo como objetivo informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres no âmbito de diversos temas.
Nesta página poderá encontrar todos os boletins publicados até ao momento.
O SMAC Informa - Edição n.º 26
Contratos de comunicações eletrónicas – perguntas, respostas, problemas
O SMAC Informa - Edição n.º 25
Novas regras para contratos com períodos de fidelização associados (Lei 15/2016, de 17 de junho)
O SMAC Informa - Edição n.º 24
Novas regras para contratos celebrados à distância e fora dos estabelecimentos (DL 24/2014, de 14 de fevereiro)
O SMAC Informa - Edição n.º 23
O SMAC Informa - Edição n.º 22
Mais proteção para os consumidores
O SMAC Informa - Edição n.º 21
O SMAC Informa - Edição n.º 20
Taxas máximas trimestrais
O SMAC Informa - Edição n.º 19
Parceria EDP / Continente - que implicações?
O SMAC Informa - Edição n.º 18
O SMAC Informa - Edição n.º 17
O SMAC Informa - Edição n.º 16
O SMAC Informa - Edição n.º 15
Qual o tarifário mais adequado para as comunicações electrónicas ou energia eléctrica?
O SMAC Informa - Edição n.º 14
O SMAC Informa - Edição n.º 13
O SMAC Informa - Edição n.º 12
Taxas máximas trimestrais
O SMAC Informa - Edição n.º 11
Howard, o site que testa a fiabilidade de lojas electrónicas
O SMAC Informa - Edição n.º 10
O SMAC Informa - Edição n.º 9
O SMAC Informa - Edição n.º 8
Novas regras no crédito à habitação
O SMAC Informa - Edição n.º 7
O SMAC Informa - Edição n.º 6
Serviços de valor acrescentado baseados em SMS ou MMS
O SMAC Informa - Edição n.º 5
Preços máximos mais baixos nas chamadas em roaming
O SMAC Informa - Edição n.º 4
O SMAC Informa - Edição n.º 3
Regras de utilização das praias na União Europeia
O SMAC Informa - Edição n.º 2
Taxas máximas trimestrais
O SMAC Informa - Edição n.º 1
Os Direitos dos passageiros aéreos – Regulamento (CE) nº 261/2004, de 11 de Fevereiro