Nesta página o Consumidor encontrará um formulário destinado a apresentar reclamações sobre actos de consumo, podendo no mesmo ser solicitada a intervenção deste serviço na resolução do conflito ou apenas indicações de como agir.

Analisado o pedido, o SMAC responderá tão célere quanto lhe for possível, aconselhando o melhor procedimento a seguir, que poderá contemplar a sugestão para a mediação do conflito ou o encaminhamento para uma instância de resolução de conflitos. 

Pretende-se, com esta ferramenta, agilizar e facilitar os pedidos de apoio em sede de conflitos de consumo, pelo que se solicita aos consumidores que descrevam claramente, ainda que de forma sintética, a natureza do problema.

Caso tenha algum conflito de consumo pendente, aceda aqui ao formulário e, após o correcto preenchimento, clique em "Enviar". Tão breve quanto nos for possível, emitiremos o nosso parecer e eventuais procedimentos a seguir.